[DOWNLOAD] "Regulamento Do Iof Anotado" by Sérgio Alvarenga De Andrade Gomes " Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Regulamento Do Iof Anotado
Author : Sérgio Alvarenga De Andrade Gomes
Release Date : January 25, 2021
Genre: Law,Books,Professional & Technical,Religion & Spirituality,Business & Personal Finance,Reference,
Pages : * pages
Size : 1826 KB

Description

Esta obra visa apresentar o texto básico atualizado do Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, em vigor desde dezembro de 2007, incorporando, sempre que necessário, menção a outros atos normativos e aos posicionamentos editados pelo fisco, bem como anotações e comentários do autor relativos à legislação pertinente. Além das anotações de atos legislativos e administrativos, a obra conta com Notas de jurisprudência administrativa e judiciária, decorrente de apreciação de litígios envolvendo o IOF pelos extintos Conselhos de Contribuintes, pelo atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelos Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Integra ainda o trabalho uma ampla seleção de Decisões em Consultas Tributárias, proferidas pela Receita Federal, e de Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que possuem, em sua maior parte, efeito vinculante perante a Administração Tributária.